Processo 288520/11
Assunto BAIXA DE PENDÊNCIA
Protocolado em 16/05/2011 12:49
Autuado em 16/05/2011 12:49
Oficio de encaminhamento 045/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2304/2012 da Segunda Câmara, de 15/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2012 Acórdão   2304/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA
08/08/2012 Acórdão   2304/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PORECATU
Interessado WALTER TENAN

Juntadas
DataDescrição
10/10/2012 09:39 Juntada de AR Oficio 1454 /12 OPD-GP
27/02/2012 16:39 Ar de devolução dos Autos Físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2012 466 Acórdão nº 2304/2012
03/08/2012 458 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2012 de 08/08/2012
27/05/2011 301 Termo de Distribuição de Processo nº 4703/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2012 10:29 DP  
06/09/2012 13:02 GP  
05/09/2012 09:39 DP Informação nº 8000/2012 -
03/09/2012 16:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1454/2012 -
31/08/2012 10:56 DAT Despacho Processual Diverso nº 2756/2012 -
08/08/2012 15:24 S2C Acórdão nº 2304/2012 -
08/08/2012 15:24 S2C Certidão Diversa nº 29/2012 -
08/08/2012 15:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1302/2012 -
08/08/2012 15:24 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1350/2012 -
23/07/2012 08:26 GCNB  
19/07/2012 14:50 SMPjTC Parecer nº 10966/2012 - Pelo encerramento do Processo. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Porecatu. Repasse de caráter involuntário. Baixa de pendência e encerramento do processo.
19/05/2011 09:31 DAT Informação nº 1219/2012 - Recursos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde do Estado do Paraná, para o Fundo Municipal de Porecatu – Recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) – Não aplicabilidade do Artigo 25 da Lei Complementar 101/00 – Não aplicabilidade da Resolução 0
16/05/2011 12:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4703/2011 -

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